Direito Trabalhista | Belotti & Scriboni Advocacia — Votuporanga - SP
⚖️ Área de Atuação

Direito Trabalhista

Rescisões indevidas, horas extras não pagas, assédio moral, doenças ocupacionais e FGTS. Defendemos os seus direitos trabalhistas com estratégia e dedicação.

ENTENDENDO A ÁREA

Seus direitos trabalhistas podem ter sido desrespeitados.

O Direito Trabalhista regula a relação entre empregado e empregador. Muitas empresas descumprem obrigações legais — seja por desconhecimento ou intencionalmente — e o trabalhador muitas vezes não sabe que tem direito a reclamar.

Desde o cálculo incorreto da rescisão até o assédio no ambiente de trabalho, há uma série de direitos que podem ser cobrados judicialmente na Justiça do Trabalho — muitas vezes com prazo de até 2 anos após a demissão.

Atendemos trabalhadores de Votuporanga e de todo o Brasil, com orientação clara e estratégia definida desde o primeiro contato.

O QUE VERIFICAMOS NO SEU CASO
  • Cálculo e verbas da rescisão contratual
  • Pagamento correto de horas extras e adicionais
  • Depósitos do FGTS e multa rescisória
  • Registro em carteira e vínculo empregatício
  • Caracterização de doença ou acidente de trabalho
  • Situações de assédio moral ou sexual
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O que atendemos

Atuamos em todas as demandas trabalhistas — da análise do contrato à ação na Justiça do Trabalho.

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📋 RESCISÃO

Demissão sem Justa Causa

Verificamos se todas as verbas foram pagas corretamente: aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, multa do FGTS (40%) e seguro-desemprego.

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⏱️ HORAS EXTRAS

Horas Extras Não Pagas

Horas extras, adicional noturno, intervalo intrajornada suprimido e banco de horas irregular. Calculamos e cobramos judicialmente o que é seu por direito.

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🚫 ASSÉDIO

Assédio Moral no Trabalho

Humilhações, pressão psicológica e situações degradantes no ambiente de trabalho geram direito a indenização por dano moral. Avaliamos seu caso com sigilo e cuidado.

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🏥 ACIDENTE

Doenças e Acidentes de Trabalho

Doenças ocupacionais, acidentes no ambiente de trabalho e equipamentos inadequados geram responsabilidade do empregador. Atuamos na obtenção de indenização e benefícios.

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💰 FGTS

FGTS — Saque e Regularização

Depósitos não realizados, saque do FGTS por rescisão indevida e diferenças no saldo do fundo. Tomamos as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

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🔄 RESCISÃO INDIRETA

Rescisão Indireta

Quando o empregador descumpre obrigações contratuais, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta — recebendo todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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Dúvidas frequentes

Perguntas comuns sobre Direito Trabalhista que chegam ao nosso escritório.

Tirar dúvida
Sim. O prazo prescricional trabalhista é de 2 anos a partir da demissão para ajuizar a ação, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos de vínculo. Não espere — procure orientação jurídica o quanto antes.
Depende. A justa causa é a penalidade máxima do empregado e deve ser praticada por falta grave. Se aplicada sem fundamento legal, pode ser revertida judicialmente para demissão sem justa causa, com pagamento de todas as verbas devidas.
Nas ações em que o trabalhador é o reclamante, trabalhamos com honorários de êxito — um percentual sobre o valor obtido na causa, pago apenas se ganhar. O percentual é definido em contrato com transparência antes de qualquer avanço.
Sim. Mesmo sem registro formal, é possível comprovar o vínculo empregatício por meio de testemunhas, mensagens, fotos, comprovantes de pagamento e outros elementos. Analisamos o seu caso para definir a estratégia adequada.
Em geral não. Durante o período de afastamento por doença ou acidente de trabalho, o empregado possui estabilidade provisória. A demissão nesse período pode gerar direito à reintegração ou indenização substitutiva.
Depende das condições do trabalho. Se havia subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade, é possível reconhecer o vínculo empregatício judicialmente, mesmo que o contrato fosse de prestação de serviços.

Não deixe seus direitos trabalhistas prescreverem.

Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Avaliamos sua situação sem custo e com total confidencialidade.